A defesa começa antes do processo — o que se faz no inquérito muitas vezes decide se haverá ou não uma ação penal.
O inquérito policial é a fase de investigação conduzida pela polícia. Embora não seja o processo em si, é nele que se reúnem as provas que podem embasar uma futura denúncia do Ministério Público. A presença de um advogado desde esse momento é um direito do investigado e uma proteção essencial.
Atuação na fase investigativa
- —Acompanhamento em depoimento e interrogatório na delegacia
- —Orientação sobre o direito ao silêncio e o de não produzir prova contra si
- —Requerimento e produção de provas favoráveis ao investigado
- —Acompanhamento de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO)
- —Pedido de arquivamento por ausência de justa causa
- —Acompanhamento de buscas e apreensões
A importância do começo
Comparecer a uma intimação sem orientação pode comprometer toda a defesa futura. Declarações dadas sem assessoria, muitas vezes, acabam sendo usadas contra o próprio investigado. Atuamos para que ele exerça plenamente seus direitos, evite a autoincriminação e, sempre que possível, para que o inquérito sequer se transforme em ação penal.
Acompanhamos investigações em delegacias de Londrina e de toda a região, de forma presencial e, quando cabível, digital.
Perguntas frequentes
Fui intimado para depor na delegacia. Preciso de advogado?
É altamente recomendável. O advogado orienta sobre o que dizer, sobre o direito ao silêncio e evita que declarações precipitadas prejudiquem sua defesa. Comparecer acompanhado é um direito seu.
Sou obrigado a responder a tudo no interrogatório?
Não. Você tem o direito constitucional de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si mesmo, sem que isso seja interpretado em seu desfavor. O advogado orienta o melhor a fazer em cada caso.
É possível arquivar um inquérito?
Sim. Quando não há justa causa ou provas suficientes, é possível pleitear o arquivamento, evitando que a investigação evolua para uma ação penal.
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