A pena não termina na sentença — é a execução penal que define, no dia a dia, quando e como a liberdade é reconquistada.
A execução penal é a fase em que a pena é efetivamente cumprida, e nela existem inúmeros direitos que dependem de requerimento técnico e de acompanhamento constante. Um bom trabalho de execução pode antecipar a progressão de regime e assegurar benefícios muitas vezes ignorados, encurtando o tempo de cumprimento em regime mais severo.
Principais pedidos e benefícios
- —Progressão de regime — do fechado para o semiaberto e para o aberto
- —Livramento condicional
- —Remição de pena pelo trabalho, pelo estudo e pela leitura
- —Comutação e indulto
- —Saída temporária e visita periódica ao lar
- —Defesa em procedimento administrativo disciplinar por falta grave
- —Detração e unificação de penas
Acompanhamento contínuo faz a diferença
Cada benefício tem requisitos objetivos (o tempo de pena cumprido) e subjetivos (o comportamento carcerário). Acompanhamos o cumprimento da pena, calculamos os marcos corretos e requeremos cada benefício no momento exato em que o apenado faz jus a ele — evitando que o tempo passe sem o reconhecimento de direitos.
Também atuamos na defesa em procedimentos de falta grave, que, se reconhecida, pode atrasar a progressão e interromper a contagem de prazo. Acompanhamos a execução junto às Varas competentes de Londrina e região, de forma presencial e digital.
Perguntas frequentes
Quando o preso tem direito à progressão de regime?
A progressão depende do cumprimento de um percentual da pena, que varia conforme o crime e os antecedentes, somado ao bom comportamento. O cálculo correto desses marcos é essencial para requerer o benefício no momento certo.
O que é remição de pena?
É o abatimento de dias da pena pelo trabalho, pelo estudo e até pela leitura. A cada três dias trabalhados, por exemplo, reduz-se um dia de pena. O acompanhamento garante que esses dias sejam efetivamente computados.
Falta grave atrapalha a progressão?
Sim. A falta grave pode interromper a contagem do prazo para a progressão e afetar outros benefícios. Por isso é importante apresentar defesa no procedimento disciplinar.
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