A linha entre usuário e traficante define o futuro de quem é preso com drogas — e essa distinção precisa de defesa técnica desde a primeira hora.
A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) trata de forma radicalmente diferente o usuário e o traficante. Enquanto o porte para consumo próprio não gera pena de prisão, o tráfico é crime equiparado a hediondo, com penas severas. Por isso, a atuação do advogado já na audiência de custódia e na fase de inquérito é decisiva para a correta capitulação da conduta.
Pontos centrais da defesa
- —Distinção entre tráfico e uso conforme quantidade, natureza da droga, local e circunstâncias da apreensão
- —Análise da legalidade da abordagem policial, da busca pessoal e da entrada em domicílio
- —Pedido de liberdade provisória e relaxamento de prisão em flagrante
- —Aplicação do tráfico privilegiado (§ 4º), que reduz a pena de um a dois terços
- —Desclassificação do tráfico para porte de uso pessoal
Defesa desde o flagrante
Grande parte das nulidades em processos de drogas está na ilegalidade da entrada em domicílio sem mandado judicial ou em abordagens realizadas sem fundada suspeita. Os tribunais superiores vêm reconhecendo essas ilegalidades e anulando provas obtidas de forma irregular. Atuamos para demonstrar essas falhas e para garantir, quando cabível, a liberdade do cliente e a pena mais justa.
O réu primário, de bons antecedentes e que não integra organização criminosa tem direito ao reconhecimento do tráfico privilegiado, o que pode reduzir drasticamente a pena e permitir sua substituição por penas alternativas. Mantemos plantão para prisões em flagrante em Londrina e região, com atendimento imediato pelo WhatsApp.
Perguntas frequentes
Quem é preso com droga é sempre considerado traficante?
Não. A lei distingue o usuário do traficante a partir da quantidade, da natureza da substância, do local e das circunstâncias da apreensão. A defesa pode demonstrar que se tratava de porte para consumo, afastando o crime de tráfico.
O que é tráfico privilegiado?
É a causa de redução de pena prevista para o réu primário, de bons antecedentes, que não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa. Pode reduzir a pena em até dois terços e viabilizar penas alternativas.
A polícia pode entrar em casa sem mandado em caso de drogas?
Somente em hipóteses específicas, como flagrante com fundadas razões. A entrada sem mandado e sem justificativa concreta é ilegal e pode tornar nula toda a prova obtida, conforme decisões dos tribunais superiores.
Há plantão para prisão em flagrante por tráfico?
Sim. O escritório mantém atendimento de urgência. Quanto antes a defesa for acionada, maiores as chances de obter a liberdade na audiência de custódia.
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Atendimento em Londrina, região e em diversos estados — presencial e digital, com plantão para urgências. Fale agora com o escritório Massan & Mazzini.
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