Uma condenação em primeira instância não é o fim do processo — os recursos podem reverter o resultado ou reduzir significativamente a pena.
Os recursos criminais permitem que uma decisão desfavorável seja revista por uma instância superior. Um recurso bem fundamentado pode resultar em absolvição, anulação do processo, redução da pena ou mudança de regime de cumprimento. A técnica recursal exige conhecimento profundo da jurisprudência dos tribunais e atenção a prazos rigorosos.
Principais recursos
- —Apelação criminal
- —Recurso em Sentido Estrito (RESE)
- —Recurso Especial, ao STJ, e Recurso Extraordinário, ao STF
- —Embargos de declaração e embargos infringentes
- —Agravo em execução penal
- —Revisão criminal, contra condenações já transitadas em julgado
Defesa em segundo grau e nos tribunais superiores
Analisamos minuciosamente a sentença em busca de erros na valoração da prova, nulidades processuais e equívocos na dosimetria da pena. Muitas condenações são mantidas, mas com penas reduzidas após o reexame técnico dos critérios de fixação — um trabalho que faz grande diferença na vida do cliente.
Quando necessário, realizamos sustentação oral nos tribunais, levando a tese de defesa diretamente aos julgadores. Atuamos em recursos junto ao Tribunal de Justiça do Paraná e aos tribunais superiores, a partir de Londrina, para clientes de toda a região e de outros estados.
Perguntas frequentes
Fui condenado em primeira instância. Ainda posso recorrer?
Sim. A condenação em primeiro grau pode ser questionada por apelação e, conforme o caso, por recursos aos tribunais superiores. É possível buscar a absolvição, a anulação do processo ou a redução da pena.
Recurso pode reduzir a pena mesmo sem absolver?
Sim. Mesmo quando a condenação é mantida, o reexame da dosimetria pode reduzir a pena e alterar o regime de cumprimento, com impacto direto na vida do condenado.
O que é revisão criminal?
É a medida que permite rever uma condenação já transitada em julgado quando surgem provas novas ou se constata violação à lei. É o caminho para corrigir condenações injustas mesmo após o fim do processo.
Precisa de um advogado criminalista?
Atendimento em Londrina, região e em diversos estados — presencial e digital, com plantão para urgências. Fale agora com o escritório Massan & Mazzini.
Falar com Advogado