O habeas corpus é o instrumento mais célere para fazer cessar uma prisão ou uma ameaça ilegal à liberdade.
O habeas corpus é uma garantia constitucional que protege o direito de ir e vir sempre que houver prisão ou ameaça de prisão decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. É um remédio rápido, sem necessidade de formalidades excessivas, e pode ser impetrado em qualquer instância — do juiz de primeiro grau até o Supremo Tribunal Federal.
Quando cabe habeas corpus
- —Prisão ilegal ou sem fundamentação idônea
- —Excesso de prazo na prisão preventiva
- —Trancamento de inquérito ou de ação penal por falta de justa causa
- —Constrangimento ilegal decorrente de ato de autoridade
- —Relaxamento de prisão em flagrante
- —Nulidades que afetam diretamente a liberdade do paciente
Atuação estratégica e ágil
A eficácia do habeas corpus depende da identificação precisa da ilegalidade e da escolha correta do tribunal competente. Atuamos com agilidade, inclusive com pedidos de liminar, buscando a soltura imediata quando a prisão não se justifica ou a paralisação de um processo iniciado sem justa causa.
Por ser um instrumento que dispensa, muitas vezes, a presença física, impetramos habeas corpus a partir de Londrina para tribunais de todo o país, com atendimento digital para clientes de qualquer estado.
Perguntas frequentes
Habeas corpus serve só para quem está preso?
Não. Além de combater prisões ilegais, o habeas corpus protege contra a ameaça à liberdade e pode trancar inquéritos e ações penais instaurados sem justa causa, mesmo que não haja prisão.
Quanto tempo demora um habeas corpus?
Por ter tramitação prioritária e admitir liminar, o habeas corpus costuma ser bem mais rápido que os demais processos. Em casos urgentes, a liminar pode ser apreciada em poucos dias.
Posso impetrar habeas corpus em outro estado?
Sim. O habeas corpus pode ser impetrado perante o tribunal competente onde quer que esteja a autoridade responsável pela ilegalidade. Atuamos de forma digital para todo o Brasil.
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