A Lei Maria da Penha trouxe respostas rápidas, como as medidas protetivas — que precisam ser tratadas com seriedade e técnica nos dois polos.
Os casos de violência doméstica são regidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que prevê medidas protetivas de urgência e um rito próprio, mais célere e rigoroso. O escritório atua tanto na assistência à vítima quanto na defesa do acusado, sempre com responsabilidade e atenção à realidade concreta de cada família.
Pontos de atuação
- —Pedido, acompanhamento e cumprimento de medidas protetivas de urgência
- —Defesa em ameaça, lesão corporal, injúria e demais crimes praticados no contexto doméstico
- —Acompanhamento em audiências e em todo o processo criminal
- —Revisão e pedido de revogação de medidas protetivas
- —Assistência à vítima na busca por proteção e reparação
Uma defesa equilibrada
Cada caso é analisado com cuidado: há situações de risco real, que exigem proteção imediata, e há acusações que demandam defesa firme contra distorções, falsas imputações ou exageros. Em ambos os cenários, a orientação de um advogado criminalista evita decisões precipitadas e protege os direitos do cliente.
O descumprimento de medida protetiva, por exemplo, é crime autônomo e pode gerar prisão — razão pela qual a orientação correta é indispensável. Atendemos em Londrina e região, com plantão para urgências.
Perguntas frequentes
O que é uma medida protetiva de urgência?
É uma decisão judicial rápida que pode determinar, por exemplo, o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima. Pode ser concedida em poucas horas e seu descumprimento configura crime.
A vítima pode "retirar a queixa"?
Depende do crime. Em casos de lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha, a ação é, em regra, pública incondicionada, e o processo segue independentemente da vontade da vítima. Cada situação deve ser analisada por um advogado.
Fui acusado injustamente. Como me defendo?
A defesa reúne provas, testemunhas e elementos que demonstrem a inconsistência da acusação, atuando desde a fase inicial para evitar medidas indevidas e esclarecer os fatos.
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Atendimento em Londrina, região e em diversos estados — presencial e digital, com plantão para urgências. Fale agora com o escritório Massan & Mazzini.
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