O período eleitoral tem regras próprias e também penais — candidatos, equipes e eleitores precisam conhecê-las para não responder criminalmente.
Os crimes eleitorais estão previstos no Código Eleitoral e em legislação específica, sendo processados pela Justiça Eleitoral. Envolvem candidatos, integrantes de campanha, doadores e até eleitores, e costumam surgir com intensidade nos períodos de pré-campanha, campanha e votação.
Condutas mais comuns
- —Compra de votos (captação ilícita de sufrágio)
- —Boca de urna e propaganda irregular
- —Falsidade ideológica eleitoral
- —Crimes relacionados ao financiamento de campanha e caixa dois
- —Corrupção eleitoral
- —Crimes contra a honra praticados no contexto eleitoral
Defesa especializada
A Justiça Eleitoral tem ritos, prazos e competências próprias, e a atuação preventiva — orientando a campanha sobre o que é permitido e o que é vedado — é tão importante quanto a defesa no processo. Acompanhamos investigações, ações penais eleitorais e representações, protegendo o mandato, a candidatura e a reputação do cliente.
Como as condutas eleitorais podem repercutir também na elegibilidade do candidato, a defesa pensa o caso de forma integrada. Atendemos candidatos, partidos e equipes em Londrina e nas comarcas eleitorais da região.
Perguntas frequentes
Quando começam a valer as regras eleitorais?
Diversas condutas já são reguladas antes mesmo do período oficial de campanha, na chamada pré-campanha. Por isso, a orientação jurídica preventiva deve começar cedo, evitando práticas que possam configurar crime ou gerar representações.
Compra de votos é crime grave?
Sim. A captação ilícita de sufrágio é levada a sério pela Justiça Eleitoral e pode gerar consequências penais e eleitorais, inclusive cassação. A defesa atua para esclarecer os fatos e afastar acusações infundadas.
Crime eleitoral pode afetar a candidatura?
Pode. Determinadas condutas repercutem na elegibilidade e podem levar à inelegibilidade ou à cassação do registro ou do mandato, o que reforça a importância de uma defesa técnica desde o início.
Precisa de um advogado criminalista?
Atendimento em Londrina, região e em diversos estados — presencial e digital, com plantão para urgências. Fale agora com o escritório Massan & Mazzini.
Falar com Advogado