Furto, roubo e estelionato estão entre as acusações mais comuns — e nem sempre a tipificação escolhida pela acusação está correta.
Os crimes contra o patrimônio reúnem condutas com penas e consequências muito distintas. Diferenciar furto de roubo, ou estelionato de apropriação indébita, pode significar a diferença entre o regime aberto e o fechado. Por isso, a análise técnica da capitulação é sempre o primeiro passo de uma boa defesa.
Principais tipos penais
- —Furto simples e qualificado
- —Roubo, roubo majorado e latrocínio
- —Estelionato e outras fraudes
- —Apropriação indébita
- —Receptação
- —Dano
- —Extorsão e extorsão mediante sequestro
Estratégias de defesa
Avaliamos a existência de qualificadoras e majorantes, a aplicação do princípio da insignificância em casos de pequeno valor, a possibilidade de penas restritivas de direitos e os benefícios despenalizadores, como o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo. Quando há nulidades na prova — especialmente no reconhecimento de pessoas, tema cada vez mais relevante nos tribunais superiores —, atuamos para invalidá-las.
Um reconhecimento fotográfico feito sem os requisitos legais, por exemplo, pode levar à absolvição. Defendemos clientes em Londrina e em toda a região, com atendimento também digital para outras comarcas e estados.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre furto e roubo?
No furto, a subtração do bem ocorre sem violência ou grave ameaça à pessoa. No roubo, há emprego de violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência da vítima — o que torna a pena bem mais elevada.
O que é o princípio da insignificância?
É um entendimento que afasta o crime quando a lesão ao patrimônio é mínima e irrelevante. Aplicado em furtos de pequeno valor, pode levar ao reconhecimento da atipicidade da conduta.
Reconhecimento por foto vale como prova?
Vale, mas precisa seguir o procedimento legal. Reconhecimentos feitos de forma irregular vêm sendo anulados pelos tribunais, e a defesa pode questioná-los para afastar a condenação.
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